Morar em Portugal como cidadão UE

Para morar em Portugal como cidadão europeu, o processo é relativamente simples. Não existem muitas formalidades além da presença obrigatória de todos os que fazem o registro perante a policia municipal que é vinculada as câmaras municipais (nossas prefeituras) da cidade escolhida para residir. Para isso, é preciso alguns documentos já descritos no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) que funciona como nossa Polícia Federal na parte de Imigração. Segue o link aqui para eventuais consultas ao site oficial. Na prática o processo é simples. Depois de alugado um imóvel em Portugal, deve-se ter o contrato de aluguel em mãos e os passaportes além dos documentos civis transcritos* se for acompanhado de esposa e filho cidadãos da UE* afim de comprovar os laços familiares e com estes documentos se dirigir a Policia Municipal e fazer o REGISTO DE CIDADÃO UNIÃO EUROPÉIA, o nome é exatamente este pois REGISTRO em português de Portugal é REGISTO. O policial em questão te fará algumas perguntas sob quem o acompanha (além de provas de filiação ou casamento) e também como você irá fazer para prover o seu sustento e dos teus familiares portanto um documento comprobatório de renda ou trabalho é de fundamental importância também. Mas isso pode variar e deve-se analisar separadamente caso a caso.
Alguns entraves podem aparecer no caminho como a questão do NIF pois geralmente para contratos de aluguel o proprietário ou imobiliária podem te pedir o NIF (Número de identificação Fiscal) também chamado de número de Contribuinte que seria o nosso CPF. Para obter um número de NIF em Portugal poderá fazer como estrangeiro ou como residente. Para realizar um NIF como estrangeiro deverá fazer uma procuração pública de REPRESENTAÇÃO FISCAL em cartório com alguém residente legal em Portugal (cidadão português, cidadão permanente, cidadão UE,...) e o mesmo deve se responsabilizar pelos inscrição fiscal do solicitante. Com este documento em mãos a entidade das finanças realiza um número de NIF para você, este deve ser o mesmo caminho para os cidadão cônjuges de cidadão da UE nacionais de Estado Terceiro (nacionais de países fora da UE) que desejam reagrupamento familiar em Portugal porque será preciso um NIF para preencher os requisitos do SEF que logo abaixo explico como funciona nestes casos. Algumas vezes, o Locatário ou Imobiliária conseguem realizar o contrato sem o NIF que será preenchido após a assinatura e após a obtenção do mesmo junto as Finanças em Portugal. Para dar entrada em NIF nas finanças como Residente o cidadão da União Européia deve ter os seguintes documentos: Certificado de Registo UE, Passaporte e Contrato de Aluguel. As finanças sempre atendem em postos próprios como também na Casa do Cidadão que nada mais é que um prédio com todos os serviços públicos reunidos em um só lugar. Vou preparar um post sobre isso pois acho esta idéia fantástica.
Para os cônjuges ou descendentes dependentes de cidadão da UE que também seja cidadãos da UE o processo é similar sendo que o chefe da família fica responsável por todos os membros.
Para os cônjuges ou familiares de cidadão UE nacionais de Estado Terceiro os mesmos devem se legalizar junto ao SEF e não na Policia Municipal. O processo não é complicado mas requer algumas dicas:
1. A prova de laços (certidões civis nascimento, casamento ou união estável) com o cidadão devem ser atualizadas com o máximo de 6 meses antes da entrada no SEF.
2. As certidões brasileiras devem ser legalizadas através de apostila de Haia e reconhecidas pelas autoridades europeias.
3. Se você tem cidadania Européia, uma simples certidão atualizada EM FORMATO INTERNACIONAL com no máximo de 6 meses já vale. Por isso a importância de ter transcritos todos os atos civis no país onde se possui nacionalidade européia.
4. Deve se fazer um seguro privado de saúde e para realizá-lo já deve o cônjuge ou familiar possuir um NIF, Portanto, realizar um número de NIF mesmo que tenha que ser como estrangeiro é necessário.
5. Provas de subsistência do Cônjuge cidadão da UE
6. Certificado de Registo do Cidadão da UE
7. Termo de responsabilidade do Cidadão da UE responsável pelo familiar nacional de estado Terceiro.

O atendimento é presencial, sendo que é necessário a presença tanto do familiar de estado Terceiro como do cidadão da UE. Os documentos de entrada no SEF ou depois disso o cartão de residente e o registo de cidadão da UE devem ser sempre carregados junto ao passaporte e devem estar sempre disponíveis para apresentação às autoridades Portuguesas.

O cidadão da UE já poderá realizar também a inscrição no SNS (Sistema Nacional de Saúde) depois de obter o Certificado de Registo de cidadão UE. Para a realização basta o passaporte e o certificado.

Abaixo fotos e comentários dos documentos que foram grifados em amarelo ou negrito no texto explicativo.

Certificado Registo de Cidadão da UE
Este é documento base do cidadão europeu em Portugal. Os países da UE adotam processos semelhantes a este. 
Nota UE: Quando me refiro a UE, também me refiro também a cidadãos da EEE (Liechtenstein, Islândia e Noruega) bem como a Suiça.

Certidão de nascimento internacional
É um documento do seu nascimento ou casamento transcrito em pais de nacionalidade.
Nota TRANSCRITOS: Quando me refiro a certidões transcritas, me refiro ao processo de transcrever os seus atos civis em outro país ao qual se detém nacionalidade também. Este é um ponto crucial no reconhecimento de qualquer cidadania e na verdade este é DOCUMENTO QUE TE RECONHECE A NACIONALIDADE, pois apesar de nascermos no Brasil, como temos a nacionalidade originária européia também devemos ter nossos documentos de certidão de nascimento e casamento transcritos por algum cartório civil do país da outra nacionalidade. No meu caso, como sou italiano e brasileiro tenho as certidões de nascimento e casamento brasileiras, mas também tenho as italianas. Atenção que certidões transcritas não são traduções e sim certidões emitidas pelo país competente de sua outra nacionalidade. 

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96 comentários:

  1. Olá, parabéns pela qualidade das informações!
    Por favor, quando vc falou em "A prova de laços (certidões civis nascimento, casamento ou união estável) com o cidadão devem ser atualizadas com o máximo de 6 meses antes da entrada no SEF", isso significa que as certidões em si (brasileiras) devem ser datadas de no máximo 6 meses ou que as legalizações delas, no consulado português aqui no Brasil, devem ter esse prazo?
    Muito obrigado pela ajuda!

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  2. Caro Rafael,
    O que conta é a data de emissão do documento e não do que é feito em posterior como a legalização. Quem tem nacionalidade européia poderá emitir a certidão em formato internacional e não tendo a necessidade de legalizar.

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  3. Bom dia!
    Adorei seu blog, muitas informações úteis.
    Lhe escrevi um email (fe8090@gmail.com), se puderes dar uma olhada, fico agradecido.
    Desde já meus parabéns por disponibilizar informações tão importantes.
    Abraço, Rafael

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  4. Parabéns pelo texto!!
    Li no site do SEF que posso requerer o registo no prazo de 30 dias após decorridos três meses da entrada no território nacional. Por favor, saberia me dizer se tenho realmente que aguardar estes 3 meses ou se posso requerer assim que alugar uma casa?

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  5. Pode requerer sim, assim que possuir alojamento. A qualquer tempo. Vai na Policia Municipal e formaliza o direito de cidadão UE e receberá um certificado em papel A4.

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    1. Olá, aqui onde moro, Guimarães, na câmara municipal informaram que é necessário aguardar os três meses pois é o que consta na legislação.

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  6. Oi, Quem é cidadão europeu na hora de pedir o NIF não precisa achar alguém pra se responsabilizar, né?

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    1. Não precisa não. Apenas do registo de cidadão UE válido! Desculpe a demora para responder.

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  7. Ola,bom dia!!!!
    Gostaria se possível de uma informação!!!!
    Sou residente na Itália há 23 anos,tenho NIF e residencia permanente europea! Tenho 23 anos de contribuição para o INPS O INSS e gostaria de saber se posso me mudar para Portugal e trabalhar ai, e o valor que eu pagar de contribuição pode ser adicionado aos 23 anos que já paguei na Italia,para poder me aposentar com 65 anos!!!!

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    1. Tu tens codice fiscale? é isso? se tu tens residencia permanente na Itália poderá vir morar a Portugal se preencher um deses requisitos: a) Exerça uma atividade profissional subordinada; b) Exerça uma atividade profissional independente; c) Frequente um programa de estudos ou uma ação de formação profissional; d) Apresente um motivo atendível para fixar residência em território nacional. e) ter cartão de saúde europeu e também meios de subsistência (+ q 12000 euros por ano líquidos e disponíveis já é um bom valor)
      Quanto a segurança social os 23 anos contribuídos na Itália contam sim. De acordo com o regulamento da UE 883 de 2004 :
      os beneficiários de um país membro têm a garantia de que os anteriores períodos de seguro, trabalho ou residência decorridos noutros países serão tidos em conta no cálculo das suas prestações de segurança social (princípio da totalização dos períodos).

      Segue fontes de lei:
      https://sites.google.com/site/leximigratoria/artigo-116-o-direito-de-residencia-do-titular-do-estatuto-de-residente-de-longa-duracao-em-outro-estado-membro-da-uniao-europeia
      http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=URISERV:c10521&from=PT

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  8. Ola muito bom dia!
    Sou resitente Sueca com dois filhos. Gostaria de saber oque temos que fazer ou tratar pra nos mundar och residir em Portugal. Quais documentos precisams nesse casa? comopodemos alugar apartamentos e como funcionam as escolas pras criancas?
    Obrigada pela resposta!
    Annika

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    1. You can send an e-mail in english so in that way, I can assist you better! My e-mail is fe8089@gmail.com

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  9. Ola,estou dando entrada no meu CERTIFICADO DE REGISTO por FAMILIAR DE NACIONAL DA UE. Você sabe informar se após entregar a documentação no SEF enquanto aguardo o envio do certificado posso iniciar a trabalhar?
    grato

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    1. Para começar a trabalhar é preciso do NISS, NiF e ID. Se tiveres estes documentos e com o protocolo de título de residência de familiar UE de estado terceiro poderá procurar emprego. Se sua pergunta refere ao certificado de residência de familiar UE, sendo tu também cidadão UE, o mesmo é emitido durante o atendimento na polícia municipal. A inscrição no NISS poderá ser feita pela empresa ou por você mesmo. Lembrando que: o fator que está mais atrasando os processos de registo de familiar de cidadão UE é a certidão de casamento transcrita no país de nacionalidade do cônjuge. Se for união de fato(estável) é exigido um documento reconhecido pelas autoridades do país de nacionalidade do cônjuge também.

      Abraço e obrigado pelo contato!

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  10. boa noite, estou com uma duvida... Também tenho a dupla cidadania, Brasileira e Italiana, o códice fiscale é a mesma coisa que NIF? e outra coisa...para entrar com residência do meu marido que é brasileiro, devo levar a certidão de casamento daqui do Brasil traduzida para italiano?? tenho um filho também com dupla cidadania ja, devo levar algum documento especifico dele?!outra coisa...precisamos levar comprovante de renda? como somos casados e temos conta conjunta no Brasil, e imóveis em nosso nome, podemos comprovar renda juntos? eu e meu filho também precisamos de um cartão de residência?obrigada!

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    1. Olá Cida! Obrigado pelo contato! O codice fiscale = CPF = NIF, mas cada um só pode ser usado no país de emissão do mesmo, ou seja, IT - BR - PT. Para cada país terá que providenciar uma inscrição. O cpf tu já tens e acredito que pela pergunta o CF tbm.
      A certidão deverá ser a certidão de casamento italiana no formato plurilíngue como está disposto acima no post. Documentos do filho somente um passaporte válido e se ele for atender escola, os documentos para as escolas de Portugal terem uma base de onde encaixá-lo no sistema de ensino Português. Na verdade o registro do Cidadão UE é bem menos exigente, mas precisa de alguma forma mostrar que tens como garantir sustento. Para o primeiro registro seu como cidadã italiana que poderá ser de 6 meses, o oficial irá pedir um comprovante de alojamento ao menos. Para depois disso e para teu marido, o comprovante de sustento terá que ser um extrato bancário de conta em Portugal ou contrato de trabalho. Tu e teu filho apenas precisam de um comprovante de registo de cidadão da UE que será obtido na Polícia Municipal. (Camara Municipal) Para não ficar extenso poderá me mandar e-mail se tiver dúvidas: fe8089@gmail.com

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  11. Olá, tudo bem? Você pode me ajudar com uma dúvida? Estou me mudando para Portugal em julho, tenho cidadania italiana e já solicitei ao Comune as certidões de nascimento e casamento. Ambas as certidões foram emitidas em janeiro pelo Comune. Minha dúvida é quanto ao prazo das certidões. Você sabe informar se a Camara Municipal e o SEF exigem que as certidões tenham validade máxima? De quanto tempo neste caso? Obrigada!

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  12. Se foram emitidas em Janeiro e dará entrada em Julho, elas estariam vencidas. Devem ser emitidas em até 6 meses antes da entrada dos documentos. Deixando claro que, seriam as mesmas necessárias se houver, cônjuge de país de fora da União Européia (ex: Brasileiro/a) ou se houver filhos que maiores de idade ao teu cargo.

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  13. Sou cidadão europeu, e meus filhos também, menos minha mulher, somos casados a 31 anos (01-02-17), sou aposentado e tenho uma boa renda e ela está para se aposentar também, gostaria de saber se é possível passar temporadas em Portugal, tipo 04 meses p ex ???

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    1. Que ótimo! Na verdade o senhor, nesta situação poderá morar em Portugal pelo tempo que quiser, juntamente com esposa e filhos. Para estadias maiores que 3 meses é aconselhável o registro, ainda mais por conta da esposa que não é cidadã UE. Nestas condições o senhor terá com certeza uma vida muito boa, pois não dependerá de emprego em Portugal para manter-se e também poderá usufruir de toda a infraestrutura do país.

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  14. Boa noite. Muito bom o texto. Eu e minha esposa somos brasileiros, porém ela tem cidadania italiana. Já entramos com o processo para a minha cidadania que irá demorar cerca de 2 anos. Já entramos também com a minha certidão italiana por matrimônio transcrita na Itália (que ficará pronta em duas semanas). A minha pergunta é: Como conseguir uma autorização para residência e o NIF para que eu possa trabalhar em Portugal? Li que precisamos de um responsável para que, primeiro ela tenha uma autorização de residencia e o NIF para depois eu ter o meu. É isso? E de que forma e documentos seriam necessários?

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  15. Obrigado pelo contato Arnaldo. A certidão transcrita não é uma tradução e sim uma certidão emitida pelo governo italiano e se é isso que se referiu, parabéns, o senhor deu o primeiro passo. Quanto ao NIF para não ficar confuso e colocando de uma maneira simples: apenas pessoas que residem em Portugal(que tenham autorização de residência emitida pelo governo português) podem obter o NIF e também podem ser responsáveis através de procuração para obter o NIF para terceiros não residentes. O senhor como cidadão não comunitário poderá estar em Portugal, ter onde ficar em Portugal, mas se não tiver autorização de residência(papel, cartão, documento emitido pelo governo português atestando isso) o senhor não será considerado residente.

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    1. Muito obrigado pelo retorno. Já vimos quase tudo para dar entrada ao REGISTO DE CIDADAO DA UEE, para que possamos ter a autorização de residência. No entanto, no site da SEF, informa que somente poderia dar entrada ao pedido presencialmente na camara após 3 meses já morando em Portugal. Ao conversar via chat com uma atendente da camara, ela informou que não há prazos. Na verdade, ainda temos dúvidas. Afinal, assim que chegarmos em Portugal, podemos de fato comparecer na camara (com todos os documentos necessários) e fazer o pedido?

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    2. Que bom. Podem dar entrada em QUALQUER dia. Eu fiz no segundo dia logo após a minha chegada. Um abraço.

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    3. Olá, alguém sabe informar se é possível emitir o CERTIFICADO DE REGISTO PARA CIDADÃO DA UE/EEE/SUÍÇA, nos consulados? Ou seja, no consulado português ou no consulado Italiano no Brasil?

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    4. Não, não é possível. O certificado é um documento emitido pelo Governo de Portugal para nacionais da UE que residam em Portugal, ou seja, somente em Portugal e somente quando apresentares teus documentos UE às autoridades municipais e elas autorizarem a tua permanência no País. Logicamente na renovação após 5 anos de residência, quem emitirá o cartão de residência permanente será o SEF.

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  16. Boa tarde

    moramos no Brasil e minha filha vai estudar em Portugal, passou na seleção da universidade pelo ENEM, temos cidadania Italiana, como devemos proceder para ela se mudar para lá?

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  17. Ter passaporte italiano válido, dispor de alojamento e dispor de comprovativo de matrícula na Universidade. Ela deve se registrar na policia municipal em até 90 dias

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  18. Bom dia.Tenho passaporte italiano e gostaria de me mudar para Portugal com minha família. (Minha filha tem passaporte italiano, mas minha esposa e enteada, não.) . Em um primeiro momento eu vou sozinho. Por ter o passaporte italiano como eu faço para tirar o NIF assim que eu chegar em Portugal? Neste momento eu estarei em um hotel e provavelmente sem salário.
    Depois posso simplesmente sair procurado emprego ou preciso de algum tipo de autorização do governo Português para trabalhar, mesmo sendo italiano?

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    1. Já respondi por e-mail Leandro. Obrigado pelo contato!

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    2. Oi Tiago,tens duas opções:
      1. Fazer a inscrição NIF (cpf) através de representante fiscal que nada mais é que um cidadão legal residente em Portugal
      2.Deixar para fazer o NIF quando de posse do certificado de registo de cidadão UE. Eu fiz assim, aluguei um imóvel e pedi para deixar o campo NIF em branco, fui na policia municipal e pedi meu certificado e depois de posse disso fiz o NIF.

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    3. Muito obrigado pelas informações!

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  19. Boa noite! Pretendemos na mesma viagem para a Europa, realizar na Itália o processo de cidadania Italiana para mim e meu filho, e depois encontrarmos em Portugal com minha esposa Brasileira, já de posse da cidadania Italiana (dizem que indo para Itália e bem rápido). A minha prova de subsistência poderá ser apenas um extrato bancário com valor depositado aqui no Brasil, ou terá que estar em uma conta em Portugal. Qual o valor que poderá ser aceito como suficiente para morarmos em Portugal?
    Desde já obrigada e parabéns pela qualidade das informações

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    1. Deverá ser feito estar disponível em conta bancária portuguesa. O valor mínimo depende, cabe a leitura deste link. Artigo 2o.
      https://sites.google.com/site/leximigratoria/legisp%C3%A9dia-sef/decreto-reg-84-2007/portaria-n-o-1563-2007

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  20. Boa tarde sou Angolana e gostei muito da cidade de Viseu pois estou com um visto de turista com 2 entradas e achei interressante dar continuidade a minha formação em Viseu será que apartir de Viseu posso ter um visto de estudante ou SÓ obrigada a voltar pra ter o visto de estudante tenho o NIF PORTUGUÊS e tenho residência alugada mesmo em viseu.

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    1. Oi Mavilde! Muito obrigado pelo contato! Salvo melhor engano, se tu fores estudante de ensino superior poderá sim tentar pedir a excepcionalidade de não ter o visto ao qual se refere alínea a) do n.º 1 do artigo 77.º da lei dos estrangeiros de Portugal. Para tanto precisarás ter em mão alguns documentos! Mande um e-mail para mim pois aqui o texto ficará muito extenso!

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  21. Boa noite. Duas informacoes, por favor. Minha esposa tem dupla nacionalidade, brasileira e portuguesa e sou brasileiro, temos nosso casamento transcrito na Conservatoria de Lisboa. Atualmente moramos na Italia ha 9 meses, mas pretendemos nos mudar para Lisboa.
    - Posso entrar com visto de turista, ela com cartao cidadao, ficarmos hospedados na casa de um casal de amigos Portugueses e entrar com pedido do cartao de Residencia para mim?
    - E nesta situacao, ela pode solicitar o NIF e abrir conta bancaria?
    Obrigado pelas informacoes.

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    1. Tu já não destes entrada no permesso na Itália? Podera trocar o mesmo em PT.
      Para pedir residência obrigatóriamente terás que ter um contrato de aluguel ou atestado da junta de freguesia ou uma escritura de compra e venda de imóvel, além do seguro saúde e comprovante de sustento.
      - ela pode sim ter nif e conta bancária. Apenas deve mudar o endereço que consta no cartão cidadão dela.

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  22. Em primeiro lugar muito obrigado pela rapidez na resposta.
    Eu so percebi que digitei o pais errado quando li tua resposta, minhas desculpas.
    Estamos na Irlanda e recebi o visto Stamp 4 EUFAM, que me da direito a residir e trabalhar aqui. Isto tem algum valor para PT?
    E para eu troca-lo ai, pelo que entendi apresento um contrato de aluguel, seguro saude e comprovante de sustento.
    Este comprovante de sustento pode ser um extrato bancario atualizado, em Euros, de um banco aqui da Irlanda?
    Antecipadamente agradeco a atencao.

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    1. Na verdade neste caso, apenas apresente: um comprovante de moradia, seguro saúde e capacidade de sustento. Terás tempo para mudar sua conta da Irlanda para Portugal. O processo será tranquilo.

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  23. Muito obrigado pela grande ajuda e parabens pelo excelente trabalho que vem realizando.
    Atenciosamente

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  24. Eu e meu filho somos braileiros e holandeses e meu marido brasileiro, sempre moramos no Brasil, temos o rendimento da venda de um imovel, qual a possibilidade de morarmos em Portugal?

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    1. Como holandeses, poderão morar aqui sem problemas. Apenas fique atenta que o teu marido deverá ter o casamento "holandês" para direito ao status de cônjuge de cidadão da UE.

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  25. boa noite, parabens pelo trabalho e o tempo dedicado a ajudar. Tenho cidadanias francesa e portuguesa, morei nos ultimos 10 anos no Brasil onde tive um filho em 2015, naturalisado brasileiro e francês. Decidimos com minha namorada Brasileira, mae do meu filho, nos mudar para Portugal. Qual melhor meio para conseguirmos os documentos? Existe um status de ascente de cidadao da UE ?

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    1. Oi Vitor, se tu tens nacionalidade UE, poderá vir sem problemas. Ainda mais sendo português. A tua filha tem direito a nacionalidade portuguesa também. Tens que ter somente estes dados transcritos em Portugal.

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    2. mas qual melhor caminho para obter visto de permanencia para minha namorada brasileira, mae da criança? nao somos casados, e nosso filho é cidadao da UE, Francês.

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    3. Tu não és português? Sendo tu português, tua criança também tem direito a nacionalidade e tua esposa pode vir contigo contanto que provem que possuem união estável (de facto) por mais de dois anos. Esta prova deve ser documental.

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  26. Bom dia. Podia me explicar melhor sobre turista em Portugal e só tirar o visto e passaporte ..pois o nosso esta vencido a anossss!! E quanto tempo no máximo podemos ficar em Portugal?e pra conhecer outros paises proximos e preciso tambem de vistos?? Estando ai precisamos ter conta bancaria ou so cartao de credito? E debito direto??? Para não viajar com muito dinheiro por segurança!! Temos conta no itau no Brasil!

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    1. Para turismo, apenas o passaporte brasileiro basta! Se for passaporte europeu, apenas o documento de identificação basta! Como turista poderão ficar 90 dias! Para pagar suas despesas poderão usar o débito ou o crédito, amplamente aceito em qualquer estabelecimento comercial ou público de Portugal.

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  27. Ola,, bom dia,,, Por favor,,, so para tirar uma duvida,, tenho hoje uma marcacao junto ao SEF para cartao de residencia pois sou casado com cidada Italiana,,, tive problemas alguns meses atras quando fui dar entrada justamente na questao que vc comentou alguns posts acima,, pois estavamos so com a certidao de casamento brasileira atualizada e autenticada pelo consulado Portugues no Brasil na altura,,, o que nos foi dito anteriormente que seria o suficiente porem na hora nao foi,,,,, dai entao fui atras da trascricao do casamento na Italia e pedi uma certidao de matrimonio daquela multilingual do tratado de viena,,, pois bem tenho ela aqui em original mas minha duvida eh se essa tb teria que ter passado em algum consulado portugues la na italia ou so essa mesmo original multilingue ja ira servir mesmo la no SEF por favor?

    obrigado...

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    1. Acho que tua pergunta deve ser lida por todos. Pois ainda hoje, apesar de ter escrito no blog várias vezes sobre a necessidade da transcrição do casamento no país da nacionalidade do cônjuge europeu, recebo muitas perguntas se isto é realmente necessário. Teu documento está certo e nada mais tem que fazer. Apenas cuide da data de emissão que deverá ser de 6 meses antes da apresentação da mesma. Pelo diploma legal da convenção de CIEC (Viena) as certidões multilíngue não precisam de qualquer legalização consular.

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    2. Boa noite , também pretendo morar em Portugal,acabei de ver a respeito de certidões multilíngue, e tenho dupla cidadania Brasileira e Italiana.Por gentileza você poderia me explicar o que vem a ser essas certidões?

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    3. Olá! Obrigado pelo contato! Podes ler aqui esta informação:
      http://moraremviseu.blogspot.com/2017/07/58-morar-em-portugal-como-cidadao.html?m=1

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  28. Boa noite! Eu possuo cidadania alemã e estou indo morar em Portugal. Eu fiquei com uma dúvida sobre essa procuração pública de representação fiscal. Eu consigo tirar o NIF apenas mostrando o meu passaporte alemão e essa procuração de representante fiscal?? Pq eu estou indo sem emprego certo. e ter que esperar até arrumar um emprego, para poder fazer o registro de cidadão europeu e só depois conseguir tirar o NIF, é complicado! Outra coisa, se eu não conseguir um emprego com contrato, como eu faço para me registrar como cidadão europeu? eles pedem quais documentos? contra cheques? comprovante de renda mínima?

    Obrigado desde já!

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    1. Oi Carlos, obrigado pelo contato! Se tu não tens registro ainda como cidadão da UE residente em Portugal (certificado), a resposta é que sim tu precisarás de um representante fiscal para ter o NIF e somente isto basta. O endereço deverá declarar o teu endereço onde tu moras. Se tiver o contrato de aluguel em mãos, vá na Polícia Municipal antes e faço o certificado e depois faça o NIF. Para te registrar como europeu basta dizer que está em busca de emprego e o certificado sairá com validade de 6 meses que é o suficiente para conseguir todas as inscrições necessárias = NIF, NISS, SNS, IEFP! Um abraço

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    2. Obrigado pela a informação

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    3. Entao eu como cidada italiana, preciso antes fazer o certificado europeu para depois dar entrada no nif? Consegui uma faculdade la, entao primeiro pego esse certificado e depois faco o nif, isso? Com esse certificado eu nao preciso do representante, confere? E dai consigo tambem ir atras do recibo verde? Pois sou professora de ingles online..e leio muito e cada local diz uma coisa sobre como emitir a Nif, estou meio confusa de fato...Vc sabe o que eles pedem para fazer esse certificado de cidadao europeu? Obrigada

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    4. Oi, obrigado pelo contato. Respondo em linha:
      Entao eu como cidada italiana, preciso antes fazer o certificado europeu para depois dar entrada no nif?
      R:Sim. Pode fazer isso. Entenda que o NIF é o CPF. Se conseguires alugar algo deixando o NIF para preencher depois, OK.

      Consegui uma faculdade la, entao primeiro pego esse certificado e depois faco o nif, isso?
      R: Isso.

      Com esse certificado eu nao preciso do representante, confere?
      R: Com o certificado em mãos já és residente. Não teria como fazer uma representação fiscal neste caso.

      E dai consigo tambem ir atras do recibo verde?
      R: Pode. Ainds poderá montar uma empresa virtual na Estonia para emitir NF europeia.

      É assim mesmo,é meio confuso pois não é matemática. Cada região e cada atendente pode falar uma coisa diferente. Assim é Portugal e europa. Um abração.

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    1. Comprovei com valores em conta. Não tenho aposentadoria e o registo é subjetivo. Quanto mais provas q deres que dispõe de recursos para o tempo que pretende permanecer aqui, será melhor. Mas por outro lado, o que acontece é que pela quantidade de muitos com dupla nacionalidade, sendo uma delas UE, estarem pedindo tal registro me parece que complicam mais a cada dia que passa. Este registo não pode ser negado e quase não se usa o mesmo. Portanto fique tranquilo e siga as instruçoes da camara municipal competente.

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  30. Bom dia,
    O que você chama de formato internacional é quando se faz o apostilamento?
    Pergunto porque nossa situação é a seguinte;
    Sou brasileira, meu marido e minha filha tem cidadania (italiana), eu ainda não. Nos casamos dia 1/06 deste ano.
    Estou com dúvidas com relação à nossa certidão de casamento. Nos mudaremos para Lisboa em novembro.
    Será que devo emitir nova certidão já que a nossa é datada de 01/06 e em novembro completaria já 6 meses? E como ela deve ser feita? Inteiro teor e apostilada?
    Há também a necessidade de levar uma traduzida para italiano e apostilada também?
    Grata desde já pelas informações.

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    1. Bom dia! Obrigado pelo contato! Eu fiz um post somente sobre cidadãos italianos!
      http://moraremviseu.blogspot.com/2017/07/58-morar-em-portugal-como-cidadao.html
      Não precisas da certidão de casamento brasileira em PORTUGAL. Precisas sim de uma certidão italiana, ou seja, um cartório de registro civil (na cidade onde teu marido tem o AIRE) deverá transcrever o ato civil (casamento) de um italiano (teu marido) no exterior (Brasil). Assim sendo, tu terás uma certidão de casamento ITALIANA que conterá dados do casamento ocorridos no BRASIL. Não tem absolutamente nada a ver com a APOSTILA DE HAIA ou tradução. Sem esta, sua situação em Portugal não fica regular. A Italia emite certidões em 3 formatos: simples, em ato integral e a INTERNACIONAL PLURILINGUE que é a que tu precisas.

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    2. Muito obrigada pelos esclarecimentos. Na impossibilidade de pegar esse documento na Itália, o consulado, no meu caso do Rio de Janeiro, realiza esse tipo de serviço? E se não, existe uma forma do consulado validar esse documento original traduzido?

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    3. Oi Juliana! O consulado não valida este documento,pois ele não é emitido pelo consulado e sim pela Itália. É o comune(prefeitura) onde teu marido tem o NASCIMENTO TRANSCRITO e o AIRE é que tem a competência de emitir este documento. Vais ter que descobrir qual a cidade AIRE e solocitar a via do casamento,logicamente somente se o mesmo já foi TRANSCRITO. Uma transcrição em Roma demora mais de 200 dias para ser realizada.

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  31. Bom dia, chamo-me Gustavo, foi para mim de imensa valia encontrar o seu blog, especialmente o post acima. Peço-lhe se possível esclarecer uma dúvida: no post, você menciona a necessidade de estar de posse de um contrato de aluguel, no momento em que o interessado for solicitar o REGISTO DE CIDADÃO DA UE. Contudo, acessei o link do SEF que você indicou, onde estão listados os documentos necessários para a solicitação, mas lá não consta o referido contrato. Assim, posso tentar obter o REGISTO sem estar de posse do contrato? Agradeço-lhe e parabéns por seu trabalho!

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    1. Oi Gustavo! O item "local de sua residência" no site oficial já é um indicativo disto. Para o estabelecimento do local da residência é preciso algum documento oficial = contrato de aluguel ou atestado da junta de freguesia. Tu vais perceber por si só que existem uma série de variáveis de acordo com o local que pedires o referido certificado.

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    2. Compreendi, é preciso então ficar atento às exigências próprias do local em que se escolha residir. Minha meta é residir em Aveiro, capital. Espero que lá não acrescentem mais itens além dos que você mencionou. Muito obrigado, amigo! Grande abraço!

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  32. Olá, gostaria de saber se é mesmo obrigatória a transcrição do casamento no pais do conjuge de nacionalidade europeia. Ouvi dizer que essa transcrição é exigida em alguns locais e outros não... já ouviu falar sobre isso? Desde já grata, atenciosamente,

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    1. Vai depender do país da tua outra nacionalidade. Leia o post 56. As mais comuns no Brasil como italiana e espanhola são SIM OBRIGATÓRIAS.

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  33. Olá, meu marido tem cidadania italiana, e somos casados no Brasil e na Itália, porém não possuímos a chamada 'Residência' na Itália.Estamos vivendo na Itália, porém, sem a 'Residência' eu não pude tirar a minha carta de soggiorno.O que devemos fazer para ir morar em Portugal e viver aí legalmente?Ele não tem emprego, como poderia comprovar que tem condições de nos manter?É necessário que eu faça a minha residência e carta de soggiorno primeiro, antes de ir, ou posso entrar direto aí?

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    1. Quanto de dinheiro teríamos que ter para entrar?

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    2. Olá, obrigado pelo contato! Consegue-se provar que pode residir em Portugal sem depender de emprego comprovando dinheiro no Banco em Portugal, ou seja, numa conta bancária portuguesa. Quanto mais melhor. Diria que para dois 5000 euros era suficiente. Não precisa do Permesso para vir para Portugal e poderá solicitar todos os documentos de esposa de cidadão UE diretamente em Portugal.

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  34. Ola muito bom dia!

    First of all, I would like to say sorry that I have to write in English because my Portuguese is still at the level of beginner and secondly your website is very informative and wonderful detail about relocating to Portugal.By the way,I actually have a couple of questions that need the guidance from you- A little bit of our backgrounds, my wife is British+Canadian and myself is Canadian. After we visited Portugal last year, we eventually fell in love with the country, so we made a decision to move to Portugal next year before the Brexit will be happening in March 2019.

    Practically, We did an extensive research about required documents, but we ended up stumbling upon one document which is " Heath insurance". My wife moved to Canada 30 years ago and still has his British passport. We looked into applying for European Health Insurance in the UK,but the process is quite complicated because she has not been living in the UK for the longest time. My question is " Can she buy a private heath insurance in the UK and take with her to the town hall for the registration of residency or no matter what any reason is she must have European Health Insurance to qualify for her residency?

    Thank you very much for your time. ( Muito Obrigado)

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    1. Hello Nathan!

      I did not know that I have Canadians readers! That is really nice!
      Simple as 1, 2, 3...here is what you need:

      For your wife - at the city(that you will live) police department
      - your wife´s british passport = copy of id page
      - a rental agreement or a proof of property ownership*
      - health insurance*
      - proof of funds*. Minimum wage is 557 euros. So, something like 3500 euros should be fine. Of course, the more the better!
      * see details below

      For you - at the Immigration and Borders Service - SEF
      - your wife´s passport = copy of id page
      - your marriage certificate. The documents need to be legalized by the Portugal´s Embassy/Consulte. Of course, you will need a certified translation in order to do that. Pay attention to the issuance date = no longer than six months when you submit your residence card application.
      - copy of your passport entry stamp in the Schengen area
      - copy of your passport (all stamps and id page)
      - *the health insurance can be bought here in Portugal. I think it will be cheaper than in the UK. You can buy for you both and it will be around 800 euros per year.
      - copy of your wife´s UE registration
      - *If you don´t have a job here, you must show that you have enough money to support yourself in Portugal! You will have to show to the Autohorities a portuguese bank statment. It will have to be stamped.
      - *a rental agreement or a proof of property ownership( in case you want to buy somenthing). Revenue(Finanças) should be informed of your rental agreement, pay attention to this little detail.
      - application package fulfilled and signed

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    2. Muito Obrigado :) Thank you so much for a prompt response and we are really appreciate your time to answer the question. Yes, we've been looking for a solid information about moving to Portugal since July but hardly find anything more informative, suitable and detailed website like yours ( thanks to Google Translation, though), so we almost gave up our dream. But fortunately enough while we were sitting at the Airport in Rio de Janeiro 4 days ago, we stumbled upon your website and we were so happy to find it just in time.

      Once again thank you so very much. :)

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  35. EU consigo alguém que tenha NIF que possa se responsabilizar para que eu consiga o meu NIF?

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    1. Oi Christiane. Não tinha visto teu comentário. Desculpe. Se já tiveres o certificado de cidadão UE não precisa de representação fiscal.

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  36. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

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  37. Boa tarde!Tenho a dupla cidadania e tb vou morar em Viseu.
    Eu ja tenho o certificado da UE de portugal.
    Estou com meu passaporto vencido e preciso dr un documento valido para dar continuidade no processo de troca de carta de conduzir.Vc sabe me informar se ja posso pedir o cartão de residencia?ou o que preciso pra isso?

    Grato

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  38. Boa Tarde

    Eu e minha família ( esposa e 2 filhos menores ) já temos Passaporte Italiano .
    Em relação aos documentos que devo levar á Camara Municipal em Portugal ... Tenho algumas dúvidas .
    Não estando trabalhando ainda em Portugal , como é essa comprovação de renda e o valor para eu, esposa e 2 filhos menores ?
    Preciso apresentar somente as Certidões italianas (transcrições de nascimentos e casamento ) em formato internacional ?
    Para comprovar morada , Se eu estiver em imóvel Airbnb serve ?
    Grato
    Paulo

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  39. Olá. Eu e minha família viemos em uma situação parecida. Para comprovação de renda, apresentamos extrato bancário, porém nos deram apenas 1 ano. Depois deste ano, voltamos lá para renovar.
    Quanto ao comprovante de residência, eles pediram contrato de aluguel ou alguma conta no nosso nome. Então, recomendo alugar uma casa antes de ir à Câmara.
    Espero ter ajudado.
    Att.

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  40. Gostaria de deixar aqui claro a situação que vejo em vários blogs sobre o prazo de 90 dias + 30 para se apresentar na Camara Municipal na cidade escolhida em Portugal válida para cidadões UE e caso não se apresente é passível de multa ... Se no Passaporte Italiano ao entrar em Portugal não vai constar carimbo então esse prazo não existe .. Como fica isso ? Essa é uma dúvida que vejo muito em blogs e queria que fosse desmistificada

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  41. Gostaria de deixar aqui claro a situação que vejo em vários blogs sobre o prazo de 90 dias + 30 para se apresentar na Camara Municipal na cidade escolhida em Portugal válida para cidadões UE e caso não se apresente é passível de multa ... Se no Passaporte Italiano ao entrar em Portugal não vai constar carimbo então esse prazo não existe .. Como fica isso ? Essa é uma dúvida que vejo muito em blogs e queria que fosse desmistificada

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  42. Boa noite, Meu nome é Jorge e parabéns pelo blog.
    Tenho interesse em residir em Portugal em breve ,já queria adiantar algumas situações.
    TENHO CIDADANIA ITALIANA e estou indo com minha esposa ,que nāo tem cidadania italiana, mas ja temos a certidão Plurilingue. Estive em Lisboa em agosto/18, obtive o NIF usando meu endereço da Italia, mesmo morando no Brasil.
    Fui fazer o Registro de cidadão UE ,solicitaram minha renda e endereço em Lisboa, nāo obtive o registro.
    Retornei ao Brasil e agora em novembro estarei em Lisboa, ficarei na casa de amigos por 20 dias... devo levar minha declaração de Imposto de Renda do Brasil ? Tem validade em Portugal ?e também sou aposentado , mas minha aposentadoria equivale a menos do 1 salario minimo em Portugal, mas minha renda no Imposto de Renda é suficiente, acima de 2 mil euros/Mês, pois, tenho empresa e aparece renda anual.
    Como devo proceder para comprovar renda?
    Estou um pouco confuso com relação a esses itens.obrigado!

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    1. O seu comprovante de IR vale! Aposentadoria também! Mas o que mais terá peso é um conta bancária em Portugal com algum dinheiro depositado!

      Um abraço,

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  43. Fiz alguns questionamentos e acabei esquecendo de perguntar sobre como fica a situação de minha esposa: Somos casados desde 1988, tenho cidadania italiana e o certidão plurilingue referente ao nosso casamento, a pergunta? como fica a a situação legal dela, quando quisermos viajar para outro País da UE, ela tendo passaporte brasileiro?... devo solicitar a cidadania italiana de minha esposa? Como seria esse procedimento... antecipadamente agradeço sua ajuda .

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    1. Tendo autorização de residência de um país UE,ela pode viajar livremente pela europa como se fosse europeia.

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